Termos de serviço.

A Distroline é um serviço de distribuição de música operado pela Chiado Music Group EOOD, uma sociedade registada na Bulgária. "Tu" és a pessoa ou empresa que abre uma conta Distroline. Abrimos contas novas a partir de Portugal, do Brasil, dos países de língua portuguesa, de França e de Espanha; uma conta já aberta pode ser usada a partir de qualquer lado. Estes termos regem o uso de distroline.com e da plataforma.

A Distroline deixa-te carregar a tua música e entregá-la a lojas e serviços de streaming ("Lojas") como Spotify, Apple Music, YouTube Music, Deezer, Tidal e Amazon Music, através do nosso parceiro de distribuição. Recolhemos as royalties de gravação que essas Lojas reportam para os teus lançamentos e pagamos-tas. Também podes importar um catálogo que já tens no Spotify e criar páginas de pré-save em dline.fm.

O que não fazemos. Não recolhemos royalties de autor ou edição junto das sociedades de gestão; isso fica entre ti e a tua sociedade. Não damos aconselhamento jurídico, fiscal nem de licenciamento.

Idade

tens de ter pelo menos 18 anos, ou o consentimento de um tutor legal, para abrir conta e receber pagamentos.

Dados corretos

dá-nos informação correta e mantém-na atualizada. Podemos pedir documentos de verificação para prevenir fraude e cumprir as nossas obrigações legais.

As tuas credenciais

és responsável por tudo o que acontece na tua conta, incluindo acessos que partilhas com colaboradores.

Uma por entidade

uma conta por pessoa ou entidade, salvo acordo em contrário por escrito.

A Distroline tem três planos. Os preços têm IVA incluído e os planos pagos vendem-se só ao ano. O preço que se aplica é sempre o que a app te mostra antes de pagares, e pode depender do país registado na tua conta: as contas no Brasil pagam em reais e alguns países têm um preço regional. O IVA incluído é o do teu país de faturação (23% em Portugal, 20% em França) e aparece discriminado no documento de cada compra.

Grátis

0€. A Distroline retém 10% das royalties líquidas que recebemos pelos teus lançamentos e tu ficas com 90%. É também a percentagem que se aplica quando um plano pago termina e voltas ao Grátis.

Coliseu

14,99€ por ano. A Distroline não retém comissão: ficas com 100% das royalties líquidas. Inclui o YouTube Content ID sem gastar tokens.

Stage

49,99€ por ano. A Distroline não retém comissão: ficas com 100% das royalties líquidas. Inclui o YouTube Content ID sem gastar tokens, e todas as páginas de pré-save são premium.

Com renovação

pagas por cartão, Débito Direto SEPA, Apple Pay, Google Pay ou Link, numa subscrição gerida pela Stripe que renova todos os anos pelo preço do plano.

14 dias grátis

se a tua conta nunca teve um plano pago, a primeira subscrição com renovação começa com 14 dias grátis. Não pagas nada ao subscrever; no fim dos 14 dias é cobrado o primeiro ano, salvo se parares a renovação antes.

Pagamento único

também podes pagar doze meses de uma só vez: por MB WAY, em euros; por Pix, em reais, nas contas no Brasil; ou com o saldo da tua carteira de royalties, convertido à taxa de referência mais recente do Banco Central Europeu. Este pagamento não renova: no fim dos doze meses voltas ao plano Grátis, salvo se pagares outro ano.

Parar a renovação

podes parar a renovação quando quiseres. Produz efeito no fim do período já pago: até lá manténs o plano e depois passas para o Grátis. Os teus lançamentos continuam no ar.

Mudar de plano

num plano com renovação, passar para um plano mais caro é imediato: cobramos logo, no meio de pagamento da subscrição, a diferença de preço pelo resto do ano em curso. Durante os 14 dias grátis não se cobra nada e o novo plano é o que se cobra no fim deles. Passar para um plano mais barato, ou mudar de plano num ano pago de uma só vez, só é possível quando esse ano termina.

Faturas

cada compra tem um documento que podes ver e descarregar em Definições, Plano e pagamentos. No pagamento podes indicar o número de IVA de uma empresa, que fica no documento. Se precisares de uma fatura com outros dados, pede-a ao apoio.

Alterações de preço

avisamos com pelo menos 30 dias antes de qualquer aumento de um preço recorrente; entra em vigor na tua renovação seguinte.

Os tokens pagam funcionalidades opcionais da Distroline e compram-se em pacotes. Os planos não incluem tokens.

Pacotes

pagamento único em euros, com IVA incluído, através da Stripe: 5 tokens por 5€, 12 tokens por 10€ ou 30 tokens por 22€. Os tokens entram na conta quando o pagamento é confirmado.

Para que servem

por exemplo, tornar premium uma página de pré-save ou dar-lhe espaço para mais fãs. O custo em tokens aparece sempre antes de confirmares.

Não expiram

os tokens não têm prazo de validade e ficam na conta mesmo que mudes de plano ou voltes ao Grátis.

Não são dinheiro

os tokens não se trocam por dinheiro nem passam para outra conta. Se a Distroline retirar uma página de pré-save, os tokens gastos nela voltam ao teu saldo.

Ficas com a propriedade total de tudo o que carregas: as tuas gravações, capas e metadados. Para prestar o serviço, dás à Distroline uma licença limitada, não exclusiva e mundial para:

Guardar e entregar

guardar, codificar, reformatar e transmitir o teu conteúdo às Lojas que escolheres.

Mostrar-to

mostrar o teu conteúdo no teu painel e nos teus extratos de royalties.

Apresentá-lo

usar o teu nome de artista, título e capa para apresentar e propor o teu lançamento às Lojas, e nas tuas páginas de pré-save.

Esta licença existe apenas para distribuir os teus lançamentos e dura só o tempo necessário para isso. Termina quando o conteúdo é removido, exceto o breve período de que uma Loja precise para o retirar.

Ao carregar um lançamento, confirmas que:

Tens os direitos

és dono ou controlas todos os direitos necessários para o distribuir, incluindo a composição quando isso te diz respeito.

Está tudo tratado

todos os samples, participações e convidados estão autorizados e tens permissão de todos os que aparecem nos créditos.

Covers licenciados

as versões (covers) estão devidamente licenciadas. Covers sem licença só podem ir para Lojas que os cubram pela sua própria licença geral, e podemos limitar onde um cover é distribuído.

É legal

o conteúdo não infringe direitos, não é ilegal nem se faz passar por outra pessoa.

Direitos

não carregues nada a que não tenhas direito, incluindo áudio gerado por IA que imite a voz de outro artista sem permissão.

Streams reais

não inflaciones streams artificialmente (bots, fraude ou colocações que violem as regras de uma Loja). Royalties de streams comprovadamente fraudulentos são retidas e podem ser recuperadas de pagamentos anteriores.

Identidade

não te faças passar por outro artista, editora ou titular de direitos.

Segurança

não sondes, extraias nem tentes contornar qualquer controlo técnico ou de segurança da plataforma.

Lei e políticas

não uses o serviço de forma ilegal nem em violação da política de conteúdos de qualquer Loja.

Verificação

revemos cada lançamento antes de o entregar. Parte da revisão é automática: comparamos uma impressão digital do áudio com um catálogo de referência, através da ACRCloud. Uma correspondência pode levar o lançamento a revisão manual ou à sua recusa.

Regras das Lojas

cada Loja tem os seus próprios termos. Aceitar um lançamento, em que territórios, e mantê-lo no ar são, no fim, decisões da Loja. Passamos-te todos os códigos de motivo que recebemos.

Tempos

damos-te uma estimativa, mas o tempo de entrega não é garantido e depende em parte das Lojas.

Remoção

podemos recusar ou remover conteúdo que viole estes termos ou a política de uma Loja.

Retirar um lançamento

para retirar das Lojas um lançamento que já está no ar, abre um pedido de apoio no painel. A equipa trata da retirada.

Migrações

quando importas um catálogo do Spotify, confirmas primeiro que tens os direitos. Trazemos os metadados, os créditos, os códigos ISRC e UPC e, quando está disponível, o áudio; uma faixa cujo áudio não se consiga importar precisa que carregues o master. Os lançamentos importados passam pela mesma verificação antes da entrega. Manter os mesmos códigos ajuda as Lojas a associá-los ao que já existe, mas essa decisão é de cada Loja.

Para um lançamento aprovado, podes publicar uma página de pré-save em dline.fm, onde os fãs deixam o email para serem avisados no dia do lançamento.

Quando

a página pode existir se a data de lançamento for pelo menos 7 dias depois da aprovação, e recebe inscrições até ao dia do lançamento.

Fãs por página

cada página guarda até 250 fãs confirmados no Grátis, 1.000 no Coliseu e 2.500 no Stage. Em cada 12 meses, as tuas páginas juntas guardam até 500 fãs confirmados no Grátis, 1.500 no Coliseu e 4.000 no Stage. O espaço que comprares com tokens soma-se a estes limites.

Premium

no Stage todas as páginas são premium. No Grátis e no Coliseu, uma página passa a premium com tokens.

Os emails

a Distroline envia em teu nome o email de confirmação e o email do dia de lançamento. Não envia outros emails aos fãs da página.

Fãs que pedem novidades

numa página premium podes descarregar os fãs que pediram para saber dos teus próximos lançamentos. A partir daí és tu o responsável por esses dados, ao abrigo do RGPD, e só os podes usar para os avisar dos teus lançamentos.

Remoção

podemos retirar uma página que viole estes termos. Os fãs dessa página deixam de receber o email do dia de lançamento e os tokens gastos nela voltam ao teu saldo.

Como chegam

as Lojas reportam as receitas dos teus lançamentos ao nosso parceiro de distribuição, que no-las entrega em relatórios. Depois de revermos cada relatório, creditamos a tua parte na tua carteira Distroline, em dólares americanos e já descontada a comissão do teu plano, e avisamos-te.

Atraso das Lojas

as Lojas reportam ao seu próprio ritmo. O primeiro dinheiro de um lançamento costuma chegar dois a três meses depois do lançamento, e depois ao ritmo das Lojas.

Divisões

se um lançamento tem uma divisão de royalties aceite pelos participantes, cada um recebe a sua parte na própria carteira, com a comissão do seu próprio plano.

Levantar

pedes o pagamento na carteira, do valor que quiseres até ao saldo disponível; não há valor mínimo. Pagamos em euros, por transferência SEPA ou por PayPal. O valor em euros é estimado à taxa de referência mais recente do Banco Central Europeu no momento do pedido, e o valor pago fica registado na carteira. Antes do primeiro pedido tens de verificar o email e preencher os dados de pagamento e fiscais.

Revisão

a equipa financeira revê os teus dados de pagamento e fiscais, incluindo um número de identificação fiscal, e cada pedido antes de pagar.

Faturas de royalties

cada pagamento precisa de uma fatura tua dirigida à Distroline. Se aceitares o acordo de autofaturação, a Distroline emite essa fatura em teu nome; se não, carregas a tua própria fatura em PDF ou XML.

Ajustes

estornos, recuperações das Lojas e streams marcados como fraude podem ser deduzidos de pagamentos atuais ou futuros.

Impostos

és responsável pelos impostos devidos sobre o que ganhas. Conforme a tua situação fiscal, a fatura de royalties pode incluir IVA ou ter imposto retido na fonte; vês o valor da fatura e o valor a pagar depois da retenção no documento de cada pagamento.

O nome Distroline, o logótipo, o software, o painel e o design são nossos. Não os podes usar de forma a sugerir aprovação, parceria ou afiliação sem o nosso acordo prévio por escrito.

Os nomes das Lojas referidos no site (Spotify, Apple Music, YouTube Music, Deezer, Tidal, Amazon Music e outros) são marcas dos respetivos donos. A Distroline não é afiliada deles.

A tua escolha

podes pedir o fecho da conta quando quiseres, em Definições → Conta. Antes de a fecharmos, tratamos contigo dos lançamentos que estão no ar, do saldo da carteira e dos registos que a lei nos obriga a guardar.

O nosso direito

podemos suspender ou terminar a tua conta se violares estes termos, se suspeitarmos de fraude com fundamento, ou se continuar nos puser em incumprimento da lei ou de um acordo com uma Loja. Dizemos-te porquê e deixamos-te responder, salvo se a lei o impedir.

Contas suspensas

para proteger a plataforma registamos, em cada registo e início de sessão, o endereço IP, um identificador do dispositivo e uma impressão do navegador, como descreve a Política de privacidade. Quando suspendemos uma conta por fraude ou abuso, podemos recusar registos e inícios de sessão a partir desses dispositivos e endereços, e uma conta nova criada para contornar a suspensão é suspensa também.

Incumprimento grave

qualquer das partes pode terminar por incumprimento grave não corrigido em 30 dias após aviso escrito.

Prestamos o serviço com cuidado e competência razoáveis. Além disso, e na medida máxima permitida por lei, o serviço é prestado "tal como está" e não damos outras garantias. Não garantimos que uma Loja aceite um lançamento específico nem que os teus rendimentos de streaming atinjam qualquer valor.

A nossa responsabilidade total ao abrigo destes termos está limitada ao maior de (a) as taxas que nos pagaste nos 12 meses anteriores, ou (b) 100€. Não somos responsáveis por danos indiretos ou lucros cessantes. Nada nestes termos limita a responsabilidade por dolo, nem qualquer responsabilidade que a lei não permita limitar, incluindo os teus direitos imperativos de consumidor na UE.

Se compras como consumidor, tens 14 dias a contar da compra para resolver o contrato de um plano ou de um pacote de tokens, sem teres de indicar o motivo. Para isso, escreve para apoio@distroline.com ou abre um pedido de apoio no painel a dizer que queres resolver a compra.

Se resolveres dentro desse prazo, devolvemos o que pagaste, pelo mesmo meio de pagamento, no prazo máximo de 14 dias. O plano volta ao Grátis e os tokens dessa compra saem do teu saldo. Se começaste com os 14 dias grátis, o prazo de 14 dias conta desde o início desse período e não volta a abrir com a primeira cobrança.

Fora deste prazo, os pagamentos não são reembolsáveis, a não ser que a lei o exija ou que o serviço falhe por nossa causa. Parar a renovação não devolve o ano já pago: o plano continua ativo até ao fim desse ano.

Podemos atualizar estes termos quando o produto, os parceiros ou as obrigações mudarem. Anunciamos alterações relevantes com pelo menos 14 dias de antecedência, por email e na app. Se continuares a usar o serviço depois da data em vigor, aceitas os termos atualizados; se não, podes fechar a conta antes dessa data.

Estes termos regem-se pelo direito búlgaro e pelo direito da União Europeia aplicável. Se és consumidor, esta escolha não te priva das proteções imperativas que te assistam ao abrigo da lei do país da tua residência habitual. Mantêm-se os teus direitos de recorrer aos tribunais competentes nos termos da lei aplicável.

Para assuntos contratuais ou legais, escreve para legal@distroline.com. Para ajuda com a conta, apoio@distroline.com.

Chiado Music Group EOOD
17A Vrabcha St, fl. 1, ap. 3, 1000 Sofia, Bulgária
Registada no Registo Comercial da Bulgária, UIC 208642770
IVA BG208642770